Reforma Universitária – Medidas já aprovadas
SINAES - Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Lei No. 10.861/04): Cria um sistema avaliativo que iguala as instituições particulares públicas e as julga (e o financiamento, no caso de públicas) por critérios produtivistas e meritocráticos. Institui o ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), que pouco difere do antigo “Provão”, mantendo o estudante no centro da avaliação das instituições.
ProUNI – Programa Universidade para Todos (Lei No. 11.096/05): isenta IES particulares de impostos e troca de bolsas integrais e parciais distribuídas para estudantes de baixa renda. Em suma, socorre as particulares de seus problemas de inadimplência em vez de promover uma democratização do acesso por vagas públicas casadas com cotas. Cálculo feito pela Andifes revela que o dinheiro não arrecadado com as isenções do ProUNI poderia abrir 1 milhão de vagas, se investido na educação superior pública. Além disso, o governo Lula deu continuidade ao FIES, programa de financiamento que só reverte benefícios para o setor privado, resultando em grandes encargos para os estudantes depois de formado.
Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº.10.973/04) e PPPs (Lei nº. 11.079/04): legalizam os convênios de pesquisa das instituições de pesquisa públicas, inclusive permitindo uso de espaços públicos e dedicação de pesquisadores e funcionários. Garante sigilo de pesquisa, entre outros benefícios ao setor privado.
Decreto de Fundações (nº. 5.205/04): regulamenta e consolida o funcionamento das Fundações de direito privado que atuam no “apoio” às universidades. Por meio delas, ingressam verbas privadas, há falta de transparência na gestão e permite-se a contratação de trabalhadores em condições precárias (como por terceirização). É um brutal ataque à autonomia da pesquisa, o que faz com que empresas que investem em Etanol, por exemplo, possam ter mais peso na Universidade que a produção de conhecimento não nociva ao meio ambiente e pensada para um país que execute a Reforma Agrária.
Expansão de vagas e criação de Universidades: o Governo faz propaganda da criação de novas Universidades, sendo quemuitas são reorganizações de campi ou unidades de outras universidades. As novas IES de fato nasceram somente com salas de aula e com modelo de ciclo básico que contorna a falta de verbas e de profissionais da educação. Além disso, a expansão de vagas tem sido feita através da criação de cursos seqüenciais (formação aligeirada, para obtenção de diploma, sem articular a pesquisa, o ensino e a extensão e que pode paga, mesmo nas Universidades públicas) e graduações inteiras à distância através do Ensino a Distância (EaD).
:: Manifeste-se :: 00:59
Manifeste-se! UFPR
Movimento estudantil autônomo, combativo, radicalmente democrático e para barrar essa Reforma!
Eleições UFPR para Conupe e Conune: 16 de março
[email]
Que porra é essa?
Conupe: Congresso bienal da União Paranaense dos Estudantes (UPE) no qual é debatido e deliberado política para a entidade.
Data: 7 a 10 de junho em Jacarezinho/PR
Conune: Equivalente nacional ao Conupe, organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE)
Provável data: 4 a 8 de julho em Brasília/DF
Manifeste-se! (como assim?)
Somos estudantes e acreditamos no movimento estudantil. Mais: acreditamos na mudança da realidade. Acreditamos que a nossa luta é no dia-a-dia, não é sozinha e deve ser pautar por uma universidade pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada; nenhum direito a menos!
Interessad@? Leia os posts!
• Reforma universitária do Banco Mundial
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